ARAÚJO & ANDRADE Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h

Direito do Consumidor · Salvador e toda a Bahia

Problema com banco, loja, voo ou operadora? Entenda seus direitos.

O Código de Defesa do Consumidor protege você contra cobranças indevidas, produtos com defeito e serviços mal prestados. Conte o que aconteceu a um advogado do escritório e saiba quais caminhos existem no seu caso.

Falar pelo WhatsApp (71) 99999-9633
Heleno Andrade de Araújo Filho · OAB/BA 37.455 Heber dos Santos Araújo · OAB/BA 30.858

Situações que atendemos

Onde o consumidor costuma ser lesado

Escolha a situação mais parecida com a sua. O botão abre o WhatsApp do escritório com o assunto já preenchido.

Bancos e financeiras

Cobranças e descontos indevidos

Empréstimo que você não contratou, cartão consignado (RMC), tarifas e descontos no salário ou no benefício que você não autorizou.

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Serasa, SPC e protesto

Nome negativado sem dever

Negativação por dívida já paga, que não é sua, ou sem aviso prévio. Também dívidas antigas que continuam aparecendo.

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Companhias aéreas

Voo cancelado, atraso e bagagem

Cancelamento, atraso longo, overbooking, bagagem extraviada ou danificada. A Resolução 400 da ANAC e o CDC garantem assistência ao passageiro.

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Energia e água

Conta alta, corte e TOI

Conta muito acima da média, corte do fornecimento e cobranças de recuperação de consumo depois de inspeção no medidor.

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Telefonia, internet e TV

Fatura errada e serviço que não funciona

Cobrança de serviço não contratado, internet que não entrega o prometido, linha cancelada sem aviso e dificuldade para cancelar o plano.

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Planos de saúde

Negativa de cobertura e reajuste

Plano que nega cirurgia, exame, internação ou medicamento, e reajustes que parecem abusivos. Peça sempre a negativa por escrito.

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Lojas e compras online

Produto com defeito ou não entregue

Defeito, garantia negada, compra pela internet que não chegou e arrependimento em até 7 dias nas compras fora da loja.

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Construtoras

Atraso na entrega e distrato

Imóvel na planta entregue com atraso, vícios na obra e devolução de valores quando o contrato é desfeito.

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Lei 14.181/2021

Superendividamento

Quando as dívidas de consumo comprometem o mínimo para viver, a lei prevê a repactuação com todos os credores ao mesmo tempo.

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Outras relações de consumo

Escolas, academias, seguros e serviços

Contratos com cláusulas abusivas, multas de cancelamento, seguros negados e qualquer serviço mal prestado.

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Como funciona o atendimento

Do primeiro contato à orientação

  1. Você conta o caso

    Pelo WhatsApp ou pelo formulário abaixo, com cidade, empresa envolvida e quando aconteceu.

  2. O advogado analisa

    Avaliamos os documentos e o que diz a lei sobre a sua situação.

  3. Você recebe a orientação

    Explicamos os caminhos possíveis, da reclamação administrativa à ação judicial, e você decide.

Separe, se tiver:
  • Documento com foto e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contrato, fatura, bilhete ou nota fiscal
  • Prints de conversas e e-mails
  • Protocolos de atendimento
  • Extratos e comprovantes de pagamento

Quem atende

Advogados responsáveis

Foto do advogado Heleno Andrade de Araújo Filho

Heleno Andrade de Araújo Filho

OAB/BA 37.455

Sócio do escritório Araújo & Andrade Advogados Associados, em Salvador.

Heber dos Santos Araújo

OAB/BA 30.858

Sócio do escritório Araújo & Andrade Advogados Associados, em Salvador.

Perguntas frequentes

Antes de falar com a gente

Preciso ir ao escritório?

Não necessariamente. O primeiro contato e o envio de documentos podem ser feitos pelo WhatsApp. Se preferir atendimento presencial, o escritório fica na Rua Metódio Coelho, nº 62, Edifício Cidadela Center 1, Sala 204, em Salvador.

Vocês atendem fora de Salvador?

Sim. Atendemos consumidores de toda a Bahia, com reuniões por videochamada quando necessário.

Quanto tempo tenho para reclamar?

Depende do caso. Para defeitos aparentes, o CDC dá 30 dias em produtos e serviços não duráveis e 90 dias nos duráveis. Para danos causados por produto ou serviço, o prazo para pedir reparação é de 5 anos. Por isso vale buscar orientação logo.

Já reclamei na empresa e no Procon. Ainda posso buscar meus direitos?

Sim. Guarde os números de protocolo e as respostas recebidas; eles ajudam a mostrar o que aconteceu.

Fale com o escritório

Conte o que aconteceu

Preencha os campos e o WhatsApp abre com a mensagem pronta para enviar.

WhatsApp(71) 99999-9633
E-mailandradedearaujofilho@gmail.com
HorárioSeg. a sex., 9h às 17h
EndereçoRua Metódio Coelho, nº 62, Ed. Cidadela Center 1, Sala 204, 2º andar, Salvador/BA
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